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21 de Outubro de 2021

Lei do Silêncio: Como lidar com vizinhos barulhentos

Se a sua cidade não possui a própria lei sobre o assunto, reclamações e denúncias de barulho excessivo podem ser feitas em delegacias de polícia

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 7 anos

Lei do Silncio Como Lidar Com Vizinhos Barulhentos

Na capital paulista e em Curitiba, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. No Rio de Janeiro, as ligações são para o 1746 (Foto: Thinkstock)

Por Flávia Bezerra

Ter vizinhos barulhentos é (quase sempre) um problema. Em especial quando se mora em apartamento. São festas com música alta, crianças chorando, móveis sendo arrastados e latidos de cachorro atrapalhando o seu sossego. Quando a política da boa vizinhança já não basta e as reclamações na portaria são insuficientes, chega a hora de apelar para instâncias maiores.

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal.

A denúncia de barulho excessivo pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, desde que acompanhada de um boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público. No entanto, para medidas mais efetivas, vale consultar se a sua cidade possui a própria Lei do Silêncio. Confira algumas delas abaixo:

São Paulo

Com foco na harmonização da convivência entre estabelecimentos comerciais e moradores, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza bares, boates, igrejas, obras, restaurantes, salões de beleza e outros. A vistoria em festas realizadas em casas ou apartamentos não é permitida pelo programa.

Dentro do PSIU existem duas leis vigentes: Primeira Hora e Ruído. A primeira lei exige que estabelecimentos com funcionamento após a 1h tenham isolamento acústico. Já a segunda controla o número de decibéis emitidos nesses locais durante o dia e a noite.

Em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h. Nas áreas industriais, o limite é de 70 decibéis (proporcionais ao som de um aspirador de pó) entre 7h e 22h e até 60 decibéis durante a madrugada.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região. A fiscalização dos locais é feita pelas polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).

De acordo com informações da prefeitura de São Paulo, só no ano passado foram mais de 33 mil reclamações de excesso de barulho na capital paulista, além de 394 bares lacrados por descumprimento da lei e R$ 18,5 milhões em multas.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a Lei do Silêncio (nº 126, de 10 de maio de 1977) é estadual e vale para estabelecimentos comerciais e residenciais. Constituem-se infrações os ruídos que: ultrapassem 85 decibéis; alcancem níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; os produzidos por buzinas, anúncios ou propagandas a viva voz; os feitos em casas e apartamentos por animais, aparelhos de rádio, televisão e reprodutores de sons; os provocados por bandas, conjuntos musicais, amplificadores de som; os sons de bombas, mosteiros e foguetes; os ocasionados por ensaio ou apresentação de escolas de samba, entre 0h e 7h, com exceção dos domingos, feriados e nos 30 dias que antecedem o Carnaval, quando o horário permitido é livre.

Para denunciar qualquer irregularidade, ligue para a prefeitura municipal da sua cidade (na capital fluminense o telefone é 1746) ou para o Disque Barulho: (21) 2503-2795.

Curitiba

Na capital paranaense, as normas para manutenção do silêncio na cidade correspondem à Lei 10.625, de 19 de dezembro de 2002, a qual permite em zonas residenciais ruídos de até 55 decibéis no período diurno (das 7h01 às 19h), 50 decibéis no período vespertino (das 19h01 às 22h) e 45 decibéis durante a noite (22h às 7h). Os sons de cultos religiosos realizados na parte da manhã e da tarde podem chegar até 65 decibéis.

A medição dos decibéis é realizada a 5 metros de distância de qualquer uma das divisas do local gerador de ruído. Já quando a propriedade que sofre o incômodo se trata de escola, creche, biblioteca, hospital ou casas de saúde, a zona de silêncio se estende para um raio de 200 metros.

Multas gravíssimas (de atividades que ultrapassem em 30 decibéis o limite permitido na área) podem variar entre R$ 10.701 e R$ 18 mil.

As denúncias e reclamações devem ser feitas pela Central de Atendimento Telefônico (156), que funciona das 8h às 18h, inclusive nos fins de semana e feriados.

Fontes: Leis das Contravenções Penais (planalto. Gov. Br); prefeitura de São Paulo; prefeitura do Rio de Janeiro; Prefeitura de Curitiba; Guia dos Curiosos

FONTE

121 Comentários

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barulho de vizinhos. A policia nada resolve, não trabalha, seja a militar ou civil, todos inúteis.
para acabar com o barulho dos vizinhos que nada respeitam, e só acabar com o local deles, destruir a casa, o veículo, tocar fogo em tudo
Quem sabe assim certo povo brasileiro passa a respeitar os outros vizinhos.
Se não quiser usar de violência, curta o barulho, pois o Estado nada vai fazer. continuar lendo

Seu comentário foi a 5 anos atrás e, aqui estamos nós do mesmo jeito, concordo com você o estado nada faz, alem dessas pessoas que não respeitam ninguem como se vivessem sozinhos com o som no ultimo volume, uma pena. continuar lendo

Bom dia.

Não se pode generalizar! Há maus profissionais em TODAS as áreas, em TODOS os países, acredite.

Se o policial militar (que é aquele que efetua o primeiro atendimento, pois possui a função de polícia ostensiva), agir de maneira mais, digamos, contundente, não faltarão pessoas a criticar; se o policial civil (aquele que possui a função principal de polícia judiciária, também agir de maneira mais enérgica, não faltarão aqueles que buscarão acusá-los de algo...não é fácil ser policial em nenhum país).

Pode ter ocorrido na Delegacia onde o Sr. reside, porém, onde trabalhei, resolvíamos TODAS as questões que chegavam ao nosso conhecimento! O problema principal ocorria quando o indivíduo chegava a uma delegacia sem querer registrar a ocorrência e queria atitudes por parte da polícia SEM efetuar o REGISTRO DA OCORRÊNCIA (pois não queria se "envolver" diretamente...), dessa maneira os policiais ficam SEM respaldo legal para agir e se agissem, estariam agindo "por conta própria", podendo responder desde a um processo administrativo disciplinar até uma ação judicial. A culpa disso é do LEGISLADOR que elaborou leis para o século XIX-XX e não houve ainda uma revisão do nosso Código Penal para o século XXI, no Brasil. Essa revisão é mais que necessária! continuar lendo

Bom dia.

Não se pode generalizar! Há maus profissionais em todas as áreas, em todos os países, acredite.

Se o policial militar (que é aquele que efetua o primeiro atendimento, pois possui a função de polícia ostensiva), agir de maneira mais, digamos, contundente, não faltarão pessoas a criticar; se o policial civil (aquele que possui a função principal de polícia judiciária, também agir de maneira mais enérgica, não faltarão aqueles que buscarão acusá-los de algo...não é fácil ser policial em nenhum país).

Pode ter ocorrido na Delegacia onde o Sr. reside, porém, onde trabalhei, resolvíamos TODAS as questões que chegavam ao nosso conhecimento! O problema principal ocorria quando o indivíduo chegava a uma delegacia sem querer registrar a ocorrência e queria atitudes por parte da polícia sem efetuar o registro da ocorrência (pois não queria se "envolver" diretamente...), dessa maneira os policiais ficam sem respaldo legal para agir e se agissem, estariam agindo "por conta própria", podendo responder desde a um processo administrativo disciplinar até uma ação judicial. A culpa disso é do legislador que elaborou leis para o século XIX-XX e não houve ainda uma revisão do nosso Código Penal para o século XXI, no Brasil. Essa revisão é mais que necessária! continuar lendo

A minha vontade é fazer uma bomba caseira e jogar nessa bendita casa do vizinho com esse som miserável! Bando de putas filha do caralho.. continuar lendo

Aqui na cidade de São Paulo não funciona. Se você morar perto de favela então, tá nas trevas. Estamos a quase um ano numa quarentena louca e todas as madrugadas um bar em frente de casa faz barulho até a hora que eles querem (no mínimo até as 3 da manhã). Fora os “carros do funk” que aparecem para competir com o volume do som. Chamar a polícia ou ligar para o 156? Esqueça. Vai chegar o dia que vamos contratar matadores de aluguel para acabar de vez com essa praga de poluição sonora desmedida.

O que separa a civilidade da barbárie é o respeito ao próximo. Mas quando o próximo não te respeita, significa que ele também não merece respeito. Juro que se eu pudesse soltava uma bomba atômica para acabar com esse barulho infernal. continuar lendo

Infelizmente estamos sujeitos a conviver com pessoas que não estão preparados para viver em grupos. Todos deveríamos, antes de provocar situações barulhentas, nos colocar na posição do vizinho.
No caso específico das músicas em volume alto, pergunto: Será que temos o direito de obrigar os outros a ouvir o que não querem ? Ou ainda: Por que não ouvir em volume que satisfaça apenas aos que estão próximos ?
Acho que são pessoas mal educadas e estúpidas ! continuar lendo

Tudo bla bla bla...morei próximo a uma universidade no bairro da Mooca e toda quinta feira é um inferno...você liga 156 eles te deixam literalmente pendurada na linha....se liga 190 eles dizem que por não se tratar de emergência não podem fazer nada, que o B.O tem que ser feito pela internet...você faz e nada acontece...reclamar na subprefeitura é o mesmo que nada, ou você se identifica (o que pode custar uma boa surra de quem recebeu a denúncia) ou aguenta ...a única (e mais difícil) é procurar um promotor no fórum mais próximo pra que seja inciada uma ACP...aff...mais fácil mudar o endereço. Isso é a Lei do PSIU...ou VOCÊ cidadão, fica quieto ou se retire, afinal, os incomodados que se retirem, certo? Foi a resposta da P.M.... continuar lendo

Aih você muda e no destino é a mesma coisa...... São Paulo quase todo é desse jeito salvo quem sabe nos bairros ricassos onde as leis funcionam continuar lendo

Bem isso um descaso isso tentei várias vezes muita demora continuar lendo

Liga e fala que você matou alguém porque ele tava fazendo barulho (só finge que aconteceu) que aparecem 30 viaturas, um ônibus da tropa de choque e dois helicópteros pra verificar a ocorrência... continuar lendo

Minha tia mora no bairro da Vila Madalena em São Paulo e finais de semana e eventos é impossível ver TV, conversar, dormir, tamanho o barulho dos bares na região. Poluição sonora no máximo. continuar lendo

Infelizmente Vanessa, nos cidadãos do bem, esbarramos em um problema que assola todo nosso país, que é a falta de impunidade e aplicabilidade da lei.
É certo que apesar de haver leis federais e municipais afim de coibir o barulho, as mesmas não são respeitadas por ninguém, seja pelo causador do barulho, seja pelas autoridades policiais, seja pelo poder judiciário.
Podemos fazer uma pesquisa rápida aqui e garanto que mais de 90% quando passou por casos semelhantes e acionou a policia, a mesma se manteve inerte, e o problema só foi resolvido, quando os causadores do barulho se cansaram ou encerraram a atividade do dia (nos casos dos bares).
Dessa forma, como disse o Juiz Federal Sérgio Moro “Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática".
Destarte, continuaremos reféns de todos aqueles que cometem contravenção penal até que os responsáveis pelo manutenção da ordem resolvam agir. continuar lendo