Poluição visual rendeu R$ 278 mil em multas para a SDU

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) arrecadou, de abril a dezembro de 2013, o valor de R$ 278 mil em multas relacionadas à propaganda irregular.

De acordo com o Gerente de Fiscalização da SDU Norte, Alexandre Mariano, a Superintendência constatou mais de mil infrações só na região central de Teresina. “Existe uma Lei que regulamenta esse tipo de publicidade quanto a tamanho e local de fixação. Além disso, é necessária a autorização da Prefeitura para a realização dessas propagandas. No centro, por ser mais movimentado, é comum perceber uma poluição visual maior. Foram encontrados muitos cartazes da ‘Irmã Janaína’, ‘Irmã Bianca’, casas de shows, fachadas irregulares e outras”, explica.

Em Teresina existe a Lei Complementar nº 3610 de 2007 que dispõe sobre medidas de polícia administrativa em matéria de higiene e ordem pública, que busca disciplinar os direitos individuais para o bem-estar geral. Para tanto, ela regulamenta em seu capítulo 5º as regras que devem ser aplicadas nas publicidades em geral, inclusive em locais públicos

Caso ocorra a infração da Lei, a SDU entra em contato com a justiça para retirar a publicidade, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 1.278, 00 ao infrator, valor que pode até dobrar dependendo do local e tamanho da publicidade.

Foto: Gabriel Tôrres/CT

Fonte: Claryanna Alves - http://www.capitalteresina.com.br