Justiça cobra ações para evitar esgoto clandestino em Bombinhas

A Justiça atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e cobra que o município de Bombinhas pare de lançar esgoto clandestino na Praia de Zimbros. A decisao é de 11 de novembro e foi divulgada nesta terça-feira pelo MP. Conforme a notificação, devem ser feitas vistorias completas em residências e estabelecimentos comerciais e industriais localizados na praia para comprovar a regularidade dos sistemas de esgotos. Após constatados os casos de ligação direta de esgoto no sistema de drenagem pluvial, o município deverá lacrar, demolir ou interditar as atividades poluidoras.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e teve liminar concedida pela Justiça para identificar e lacrar pontos de lançamento clandestino de esgotos domésticos em Zimbros.

Um novo parecer da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) foi emitido, afirmando que o município realizou obra de canalização, mas que essa tubulação estava sendo usada para o lançamento irregular de esgoto na praia. De acordo com o MP, a Vigilância Sanitária de Bombinhas reconheceu a existência de construções irregulares sobre a tubulação e esgotamento clandestino no local.

Dano

O Juízo da Comarca de Porto Belo afirmou que "todas as provas dos autos são claras em demonstrar que estava ocorrendo um dano ambiental causado pelo lançamento clandestino de esgoto em valas que desembocavam no canto da Praia de Zimbros, ainda que a gravidade do referido dano não tenha sido estimado e as providências tomadas pelo município de certa forma minimizaram o problema".

O município tem o prazo de até 90 dias para apresentar relatório de vistoria e das providências tomadas, a contar do trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. A reportagem do Sol Diário tentou entrar em contato com a Vigilância Sanitária e a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab), mas ninguém foi localizado até a noite de terça-feira.

Fonte: O SOL DIÁRIO e http://diariocatarinense.clicrbs.com.br