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26 de Abril de 2024

Transnordestina Logística assina termo de compromisso com Ibama

Publicado por Carolina Salles
há 10 anos

O Termo de Compromisso (TC) assinado (12/11) entre o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior e o presidente da Transnordestina, Ângelo Batista, objetiva a determinação dos prazos para regularização da operação da malha ferroviária e unidades de apoio da ferrovia.

Ao assinar o termo, a empresa se compromete a apresentar os estudos ambientais pertinentes para emissão da licença e um plano de recuperação da malha ferroviária e unidades de apoio para os trechos de maior ocorrência de acidentes. Deverá ainda emitir laudo técnico para ações corretivas e demais medidas necessárias em quaisquer obras consideradas emergenciais, além de comunicar ao Ibama ato ou fato imprevisto que possar causar impacto ambiental.

O documento terá a vigência de 180 dias até que sejam enviados os estudos para análise no Ibama.

Fonte: http://www.ibama.gov.br

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