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19 de Dezembro de 2018

Exploração do gás de xisto põe em risco aquíferos

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 5 anos

O anúncio de que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai incluir áreas para exploração de gás não convencional na 12ª rodada de licitações prevista para os próximos dias 28 e 29 de novembro vem dividindo especialistas. O shale gás, que no Brasil virou gás de xisto, foi o grande triunfo dos Estados Unidos nos últimos anos para alcançar a auto suficiência energética ao baixar de US$ 14 para US$ 3 o preço do BTU (unidade padrão de volume de gás), mas ao mesmo tempo os problemas ambientais decorrentes da atividade vêm causando protestos em todo o mundo.

O gás de folhelho, nome técnico da substância presente em depósitos profundos de rocha de xisto, é resultado do acúmulo de matéria orgânica formado há 400 milhões de anos, explica Arthur Nanni, professor do departamento de Geociências da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Os maiores depósitos de gás xisto se encontram na China e na Argentina. Argélia, Canadá, México, Austrália, África do Sul, Rússia e Brasil possuem reservas importantes.

As bacias que serão negociadas no leilão de novembro, segundo a ANP, são Parecis, Recôncavo, Acre, Parnaíba, São Francisco e Paraná. Nesses três últimos, há fortes indícios que haja gás de xisto.

Do ponto de vista econômico, a situação brasileira em relação à exploração do gás xisto ainda é incerta e a sua viabilidade depende de questões ambientais e custos logísticos de produção e distribuição. Marcelo Colomer, economista que faz parte do grupo de economia de energia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e especialista na indústria de petróleo e gás natural, diz que "a estrutura regulatória não prevê a exploração de gás em larga escala e não temos estrutura física de escoamento de gás, no caso gasodutos, suficientes para viabilizar a exploração imediata como no caso americano". Segundo Colomer, os americanos contam com três pilares que viabilizam esta produção, "Isso só aconteceu nos Estados Unidos porque eles possuem condições favoráveis como custo logístico reduzido (energia barata), custo tributário reduzido e mercado consumidor próximo", completa.

Nanni também observa o fato de que o rendimento dos poços após o primeiro ano de exploração cai de 60 a 90%. Nos EUA, foi percebida uma queda anual de 42% dos campos considerados bons.

Questão ambiental

Outro obstáculo que o Brasil terá que enfrentar é o desenvolvimento de adaptações à técnica americana do fracking . A fratura hidráulica, na tradução, consiste na injeção de 15 a 20 milhões de uma mistura água, areia e um conjunto de agentes químicos sob alta pressão em cada poço perfurado, o que provoca um fraturamento na rocha e a consequente liberação do gás do xisto, que percorre o duto até chegar à superfície. Diversos riscos operacionais fazem parte do processo, como a possibilidade de explosões, pequenos terremotos, incêndios, vazamentos, danos aos poços e aos trabalhadores.

"O fracking é tão agressivo do ponto de vista ambiental que pode causar a reabertura de fraturas e essas consequentemente se comunicarem com os aquíferos", diz o professor emérito da UFSC, Luiz Fernando Scheibe, coordenador do projeto de pesquisa Rede Guarani Serra Geral, que há oito anos estuda as possibilidades de contaminação dos aquíferos de Santa Catarina a partir do uso da terra em superfície.

O professor lembra que a área da bacia do Paraná, presente no leilão de novembro, localiza-se na camada que fica abaixo do Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce da América Latina. Além da contaminação entre as camadas de rocha sedimentar, pelo menos metade da água injetada retorna a superfície com todos os aditivos químicos e componentes naturais da rocha como óleo, metano, enxofre e outros tipos de metais pesados, explica Scheibe.

Por se tratar de uma atividade terrestre, ainda que a exploração do gás xisto possa abranger estados vizinhos, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental cabe ao Estado. "Essa questão ainda não é pacífica, podendo ser discutida a competência do órgão estadual para licenciar via judicial, tendo em vista o critério da abrangência do impacto no caso concreto. Por isso, não se pode, diante da ausência de um posicionamento consolidado sobre o tema, delimitar, definitivamente, o órgão competente para licenciar empreendimentos exploratórios", diz a mestranda de direito ambiental da UFSC, Thaís Dalla Corte.

"Também, deve-se considerar que existe grande possibilidade de irreversibilidade dos danos ambientais acarretados pela exploração do gás de xisto, como a contaminação dos solos e das águas (vide caso dos EUA)", completa.

Para o professor de Direito Internacional Ambiental da UFSC, é necessário garantir que o estudo de impacto ambiental seja realizado previamente. "Se aplicado o princípio de precaução, ele estabeleceria que o gás xisto não devesse ser explorado, porque é mentira se disserem que no Canadá e nos Estados Unidos não há prejuízos ambientais sérios. Isto está estabelecido.".

Na região nordeste dos EUA, onde se encontram as reservas mais promissoras, alguns estados como Maryland e Nova York, vetaram a exploração até que estudos sobre impactos ambientais fossem realizados. No Canadá, a população tem protestado sob o argumento de que o governo não dá espaço para a participação civil nas decisões sobre o gás xisto. Em 2012 a província de Quebec proibiu a exploração de gás não convencional e Nova Scotia suspendeu qualquer atividade até que um estudo seja realizado até 2014.

América Latina

A terceira maior reserva de gás xisto no mundo está localizada na América do Sul, na Argentina. Ela envolve quatro bacias num total estimado de 22,7 trilhões de m³, um pouco mais que a metade de todo o volume de água de todo o Aquífero Guarani. A reserva de Vaca Muerta, na província de Neuquén na Patagônia, é apontada como a mais importante. Com a economia fragilizada e a falta de recursos energéticos, o governo argentino aposta no gás de xisto como maneira de recuperar a independência. No dia 16 de julho a YPF, petroleira estatal argentina, fechou um acordo de parceria na exploração de Vaca Muerta com a americana Chevron. No mesmo dia índios Mapuches invadiram dois poços na região em protesto. No mês seguinte, um protesto violento envolvendo cerca de 3 mil pessoas, despontou na cidade de Neuquen, quando legisladores da província discutiam sobre a exploração.

A mesma YPF já está em negociação com a petroleira estatal do México PEMEX para exploração de outras áreas em Vaca Muerta. Mesmo com este interesse, a empresa mexicana já tem intenção de explorar a reserva em seu território, uma vez que representa a quinta maior reserva do mundo. No entanto, o México, que possui em torno de 85% de sua matriz energética baseada em combustíveis fósseis, chegou a aprovar em junho do ano passado a Lei Geral de Mudanças Climáticas. Ela prevê, entre outras ações, a geração de 35% de sua energia de fontes "limpas" até 2024 e eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis.

"O Brasil diz que essa energia é necessária para o desenvolvimento do país. Já tem cinco anos esta conversa de que estamos nos desenvolvendo. Mas que desenvolvimento é esse? Nós esperarmos que o desenvolvimento seja mais do que isso que estamos vendo hoje, porque não há desenvolvimento social visível", critica Caubet.

Fonte: http://www.economiasc.com.b

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