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25 de Novembro de 2020

Dragas são embargadas e multadas em R$ 200 mil

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 7 anos

Cinco dragas foram apreendidas e embargadas por danos ambientais durante fiscalização da Delegacia Especializada do Meio Ambiente no Rio Cuiabá. As irregularidades somaram R$ 200 mil em multas. Os responsáveis foram presos em flagrantes.

A vistoria, realizada em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Polícia Militar Ambiental, foi feita no município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao sul da Capital). Foram envolvidos 40 agentes destas instituições.

Segundo o delegado Vitor Hugo Teixeira, os gerentes das embarcações responsáveis pela remoção de área, Porto Seguro e Mineradora MR3, foram autuados em flagrante por danos a área de preservação ambiental e por operar sem licença ambiental, crimes previstos nos artigos 38 e 44 da Lei 9605/98.

Conforme o delegado, os proprietários das dragas serão indiciados nestes crimes.

“Ficou constatado danos em área de preservação ambiental e que estão agindo em desacordo com a permissão”, disse o delegado. “Os equipamentos foram apreendidos e não poderão ser usados”, completou.

Além das prisões, a Dema instaurou termo circunstanciado de ocorrência (TCO) para apurar crimes praticados pelos responsáveis das dragas JK Mineração Ltda e a Cooperativa de Extração de Substância Minerais (Coopeareia), que estariam operando em desacordo com a licença ambiental concedida.

Contra a Coopeareia, a Polícia Civil abriu dois termos circunstanciados, pois a empresa administra cinco dragas e em duas foram encontradas com irregularidades.

O delegado disse que a fiscalização deve acontecer também nos município de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento e “em toda a extensão do Rio Cuiabá, onde há extração de areia”.

Fonte: www.midianews.com.br

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