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19 de Dezembro de 2018

Quem viver, verá! Agrotóxicos

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 5 meses

Cinco anos já se passaram desde a data de 3 de maio de 2013 e as sequelas dos que sofreram a contaminação , aproximadamente 92 pessoas pelo agrotóxico Engeo Pleno, da multinacional suíça Syngenta, soma-se a impunidade dos responsáveis por esse dano ambiental, que não só afetou o meio ambiente como adoeceu os expostos fisicamente e no psicologicamente.

Precisamente no dia 3 de maio de 2013, a aeronave da Aerotex Aviação Agrícola em um dos seus vôos de pulverização em uma plantação de milho e soja , inadvertidamente sobrevoou a Escola Municipal Rural São José do Pontal, situada no município de Rio Verde, em Goiás, em pleno recreio, atingindo estudantes e professores da escola que se encontravam no pátio externo.

O referido produto, composto pelos princípios ativos lambda-cialotrina e tiametoxam, é contraindicado para ser pulverizado via área (Comunicado do IBAMA de 19 de julho de 2012)

Sendo o Engeo Pleno pouco tóxico ou não para o ser humano, tal premissa de forma alguma diminui a ocorrência de dano moral coletivo, a ação ilícita é a baliza para reconhecer o dever de indenizar, e não os resultados desastrosos que não ocorreram.

Convém ressaltar que referida empresa executou a pulverização aérea do agrotóxico , a qual estava proibida, o nexo causal emerge essencialmente dessa conduta.

Não somente a Aerotex foi responsabilizada em primeira instância, a Syngenta também o foi! Pra variar esta última não prestou nenhuma assistência às vitimas!

Em março de 2018 , as empresas envolvidas foram condenadas a pagar 150 mil reais por danos morais coletivos. A Ação Civil Pública que responsabilizava a Syngenta e a Aerotex por danos morais coletivos pedia indenização “não inferior a R$ 10 milhões”. Pois é né?

E devemos mencionar as perseguições que alguns dos expostos ao agrotóxico passaram e passam por reinvendicar, denunciar e divulgar o ocorrido na busca de justiça!

O agronegócio é bem relacionado no nosso país e a prova está no Projeto de Lei 6.299 de 2002, conhecido como PL do Veneno.

Quem viver, verá!

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