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23 de Julho de 2018

Agrotóxicos: não há segurança

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 25 dias

O Projeto de Lei 6.299 de 2002, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado pela comissão especial da câmara de deputados e quer substituir a legislação vigente, facilitando a produção, importação, registro e comércio de agrotóxicos no Brasil, e assim introduzindo o rito sumário para o registro de agrotóxicos, além de atenderem pela nomenclatura de "pesticidas".

Dizer que esse PL é inconstitucional e fere artigos da Constituição Federal é obrigação né?

Caso a nova lei seja aprovada, agrotóxicos só serão proibidos no país por "risco inaceitável" que é definido como "nível de risco considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, mesmo com a implementação das medidas de gerenciamento dos riscos".

A lei em vigor, 7.802/1989, que rege o uso de agrotóxicos, proíbe substâncias que apresentem características, teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas (que provoquem câncer ou alterações em embriões ou no DNA), o que referência o nosso parâmetro de precaução.

Ao aceitarmos o "risco inaceitável" para proibição, estaremos em um retrocesso!

Devemos manter a análise de risco e de perigo! Nosso meio ambiente e a saúde merecem o devido respeito e senso de responsabilidade .

Descrever os agrotóxicos como meros insumos agrícolas e não advertir sobre a sua toxicidade e periculosidade é inadmissível!

O Brasil atualmente é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e muitos desses produtos são banidos de seus países de origem por estarem relacionados a doenças e riscos à saúde.

O Ministério da Saúde registra a cada ano mais de seis mil intoxicações por agrotóxicos.

Na maioria das vezes, os expostos aos agrotóxicos apresentam sequelas que comprometem a qualidade de suas vidas.

Mas os produtores e simpatizantes dos agrotóxicos encontram nas leis e no mercado brasileiro guarida e inconsciência, associados a impunidade e a predominância do agronegócio !

2 Comentários

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Interessante a matéria. Colhemos de duas a três safras por ano, enquanto a maioria dos concorrentes mundiais, sobretudo no hemisfério norte, colhem uma safra/ano. Gostaria de saber quais estudos conclusivos há a respeito do uso sobre a área por colheita em relação aos demais países. Também sobre estudos conclusivos do uso dos agrotóxicos com as doenças sempre citadas. continuar lendo

Boa Dr.a, meu pai é produtor rural assíduo em produção orgânica e justifica seus prinicípios sempre no todo, pensando no consumidor na natureza, ainda sim, reguarda o orgão fiscalizador firmar um trabalho serio de acordo com a lei 10.831/2003. É tão desconfortante ver muitos produtores na contra mão do desenvolvimento sustentavel, o lucro fala mais alto, acaba a merce da produção volumosa para atender toda a demanda. Estamos longe de toda a produção agrícola aqui no Brasil ser orgânica, o Estado bem que tentou, abriu portas pra produção orgânica, mas não evitou a grande massa agrícola e o monopólio dos grandes produtores precionando o governo para ter regalias com os agrotóxicos. Ainda que a tecnologia ajudem em os agrotóxicos serem menos nocivos sempre serão uma grande ameça a saúde humana. continuar lendo