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23 de Outubro de 2017

Ecocidio: um crime ambiental Internacional

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 6 meses

A cada ano ocorre impiedosamente a destruição da cobertura vegetal e da biodiversidade na Amazônia e no cerrado de aproximadamente 2 milhões de km2, um verdadeiro ecocidio, causado pela ganância de alguns em nome do capitalismo selvagem sendo respaldado pela política brasileira e tal atrocidade acontece consecutivamente a 50 anos sem trégua ao meio ambiente e contribuindo para o aumento do aquecimento global.

E não podemos deixar de mencionar o ecocidio ocorrido em Mariana, em que as vítimas do desastre perderam o direito a um meio ambiente saudável, à água, à saúde, educação, moradia e renda. Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comprovou que além do Rio Doce, as águas subterrâneas da região também estão contaminadas com níveis altos de metais pesados, entre eles, o manganês que pode causar problemas neurológicos, com sintomas de parkinsonismo, caso a exposição ocorra por longo períodos.

E a Monsanto hein?! Empresa transnacional com sede nos EUA e com forte atuação na agricultura industrial a partir do desenvolvimento de vários produtos tóxicos, agroquimicos, que causam danos permanentes ao meio ambiente e dão origem desde doenças até morte, para milhares de pessoas em todo o mundo.

O "Tribunal Cidadão Internacional Monsanto”, que decorreu em Haia entre 15 e 16 de Outubro de 2016, formado por cinco juizes de diferentes países analizaram o testemunho de cerca de 30 pessoas e concluiram que a Monsanto é responsável de “ecocidio”. Foi divulgado um parecer consultivo que considera que"as atividades da Monsanto prejudicam o solo, a água e o ambiente em geral".

Em 13 de Novembro de 2002, o petroleiro Prestige apresentou uma fissura no casco que causou o seu afundamento no período de seis dias e teve como consequência uma enorme maré negra que atingiu a costa da Galiza.

Mas afinal o que é ecocidio? É a “destruição em larga escala de um ecossistema ou sobreexploração de recursos não-renováveis”, e foi reconhecido como crime contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2016 e convém ressaltar que o Brasil é signatário do Tratado de Roma, que aceita a jurisdição do TPI.

O TPI é a primeira instituição internacional penal permanente que tem competência para julgar crimes internacionais e essa decisão chegou mais que na hora, pois o meio ambiente, tema sempre em debates, ativismo e presente em todas as agendas de líderes mundiais, tem a sua proteção real mais lirica do que efetiva. Muito se fala, mas pouco se faz!

A melhor maneira de um caso ser encaminhado ao TPI, serão aqueles baseados em informações apresentadas por ONGs e comunidades locais.

Agora, o ecocídio é interpretado como da competência material do TPI e assim os crimes contra a humanidade terão a sua interpretação ampliada, para a inclusão de crimes contra o meio ambiente que destruam as condições de existência de uma população porque o ecossistema foi danificado e destruído, em casos como o de desmatamento, mineração irresponsável, grilagem de terras e exploração ilícita de recursos naturais, entre outros.

É importante que as sentenças proferidas pelo TPI sejam no sentido de proteger o meio ambiente, conduzindo o Direito Ambiental Internacional à um papel de maior importância jurídica para a preservação de nosso planeta.

2 Comentários

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Considero um grande avanço no contexto internacional.
Aqui, infelizmente, o MP costuma punir crimes ambientais causados por empresas, no entanto, olha para o outro lado quando a população avança destruindo reservas, ao construir ali novas moradias.
Me parece haver um entendimento deles de que o direito a moradia (que normalmente geram enormes áreas de risco, desabamento, desmoronamento, etc) supera o direito a um meio ambiente saudável.
Nós pagamos a conta duas vezes, pois o descaso gera despesas de socorro às construções precárias, e também com a redução da qualidade de vida causada pela expansão urbana desenfreada. continuar lendo

Excelente artigo Doutora Carolina. Traz à discussão tema extremamente atual, e imprescindível para o meio ambiente. Parabéns ! continuar lendo