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24 de Abril de 2017

Terra: planeta água

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
mês passado

No dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água e o tema desse ano é sobre "Águas Residuais" que foi sugerido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

E o que são "Águas Residuais"? É o volume de água que teve seus componentes naturais modificados depois de serem utilizadas na esfera doméstica, comercial ou industrial e como consequência apresentam variações de impureza devido a contaminação a que foram expostas e assim são nocivas ao meio ambiente e a todos os seres que o habitam.

Como as "Águas Residuais" são esgotos forma-se um ciclo e ao retornarem ao meio ambiente é imperioso um tratamento de descontaminação para não causarem danos ao meio ambiente e a saúde.

Nessa questão as políticas públicas são específicas, essenciais e entrelaçadas: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente

A fundamentação jurídica vigente assegura que as águas sejam de boa qualidade e utilizáveis pelas atuais e futuras gerações.

A gestão, dos recursos hídricos e do saneamento básico, deve primar pela quantidade e qualidade.

Outro fator relevante é a titularidade dos serviços de saneamento, atribuição dos municípios, uma vez que os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, e cabe aos municípios, a elaboração do saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – que é responsável pela qualidade das águas, no equilíbrio do ecossistema e na saúde pública.

E qual o custo do tratamento dos esgotos? Alto. Qual o custo social do não tratamento? A resposta é simples: doenças, devastação do meio ambiente e impacto na economia.

Sem falar das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais.

O caso das "Águas Residuais" evidencia a desigualdade social em relação ao saneamento básico nas regiões do Brasil e em outros países.

O acesso ao saneamento, com tratamento de "Águas Residuais" são necessários e vitais para a saúde pública e um direito fundamental de todo cidadão no planeta Terra.

Celebrar o "Dia Mundial da Água" é zelar pela vida!

Carolina Salles, Advogado
Direito Ambiental
Doutora em Direito Ambiental e Sustentabilidade.Mestra em Direito Ambiental. Ativista do Direito dos Animais. LL.M. Degree International Student.
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Disponível em: http://carollinasalle.jusbrasil.com.br/artigos/440051623/terra-planeta-agua

2 Comentários

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A água é o recurso natural de maior importância para o homem. Esta só é valorizada em sua escassez. Importante lembrança Dra. Carolina, recordemos de alguns importantes conflitos pela água.
O primeiro, não tão longe daqui na Bolívia, nos anos 2000 em Cochabamba, que por conta de uma desorganização da concessionária, a tarifa foi majorada à mais de 300% sem nenhuma melhora no serviço causando caos, protestos, manifestações e até morte de um cidadão. Naquele momento a água havia se tornado objeto de grande valor e poucos tinham poder aquisitivo para comprá-la. Já pensou se acontecesse por aqui? Por fim o Governo Boliviano cedeu e a lei que outorgava os direitos da empresa estrangeira.

E em segundo a guerra que até os dias atuais vemos reflexo: A guerra dos seis dias.
Quando a Síria anunciou seu plano de obstruir um dos afluentes do Rio Jordão e desviá-lo para irrigar suas plantações, foi dado o primeiro passo para os seis dias de junho de 1967 que colocariam Israel contra a Síria, Egito e Jordânia, naquilo que ficou conhecido como a Guerra dos Seis Dias.

Que possamos valorizar a água todos os dias e não somente quando nos falta em nossas casas. continuar lendo

Muito Bom! Faço parte de um grupo de Educação Ambiental na minha cidade, dou aulas disso e desenvolvo projetos na área, é gratificante poder mesmo que só um pouquinho rsss entrar na cabeça dos nossos jovens e crianças e fazê-las refletir sobre não só sobre a água mas como o Meio Ambiente como um todo. Adorei o artigo. continuar lendo