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23 de Agosto de 2017

Mariana: o tempo não para

Carolina Salles, Advogado
Publicado por Carolina Salles
há 2 anos

Não podemos classificar o ocorrido em Mariana meramente como uma tragédia ambiental ou uma catástrofe. Na realidade, ela se parece muito mais com um crime ambiental, cujo autor é conhecido por todos, e as proporções são imensuráveis. Por certo, o rompimento da barragem de Fundão é de responsabilidade da Samarco, cuja uma das acionistas é a Vale.

Não é possível de acreditar que uma empresa como esta, que lucra bilhões por ano não tenha um plano de contingência para um caso como este. Não havia ninguém para checar as barragens ou o seu estado físico! Ali havia rejeitos de minério e ninguém fiscalizava e a Samarco ainda não sabe o que aconteceu? Eu não consigo imaginar algo assim. É uma negligência tão grande com a vida humana e com a de milhares de espécies animais que chega a doer! E quem paga por isso é a população e toda a fauna e flora da região! As pessoas viram tudo ser coberto pela lama tóxica, recheada de metais pesados, e perderam tudo! Perderam suas casas, sua história de vida, alguns perderam seus parentes e outros ainda aguardam notícias!

A destruição se espalhou pelo distrito de Bento Rodrigues e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce e uma série de outras cidades! As proporções ambientais, mais de duas semanas depois, são incalculáveis. Contudo, já podemos dizer que o Rio Doce não foi apenas tirado do nome da Vale, mas ele foi morto. Uma série de peixes e espécies marinhas já podem ser consideradas como extintas e as que sobreviveram, serão contaminadas com níveis altíssimos de metais pesados. A atividade pesqueira na região será impraticável, todos os peixeis serão impróprios para o consumo. A camada de lama mata todas as espécies, impede a penetração da luz solar na água e com isso, vai acabando com toda a vida. E se não bastasse, os metais vão se impregnando no solo, em suas camadas mais profundas, contaminando as plantas e os lençois freáticos! Até agora nenhuma atitude para mitigar os impactos foi tomada pela Samarco! Nenhuma!

A lama continua seguindo em direção ao oceano e quando chegar, a destruição vai ser ainda maior, acabando com toda a vida costeira, com os manguezais, tudo!

E já se estima em séculos o tempo que a natureza vai precisar para se recuperar dos efeitos danosos sofridos!

Vale lembrar que o direito ao meio ambiente é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal que, em seu artigo 225, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo.

Não podemos viver em mundo destruído, isso não é progresso! No que tange à Lei de Crimes Ambientais, o acontecido pode ser tipificado no artigo 54, parágrafo 2º, incisos, I, II e II, que são assim dispostos:

“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade"

Pode-se ainda ser enquadrado no artigo 62 da mesma lei:

" Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:

I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;

II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa."

Ressalta-se que no que se refere à danos ambientais, é sempre possível a desconsideração da personalidade jurídica para que seja possível punir as pessoas físicas diretamente envolvidas no crime ambiental.

Por último, o Termo de Ajustamento de Conduta, no valor de R$1 bilhão, assinado entre a Samarco e Ministério Público não isenta a Samarco de responder pelos crimes ambientais praticados.

Não podemos mais tolerar que grandes empresas ajam às margens da lei, principalmente, quando exercem atividades de alto risco, priorizando mais o lucro do que o equilíbrio ambiental, a saúde e dignidade das pessoas!

Autores:

Carolina Salles é Doutoranda em Direito Ambiental e Sustentabilidade. Mestre em Direito Ambiental e ativista animal

Fernanda Favorito é Mestre em Hospitalidade, Especialista em Gestão Empresarial e Graduanda em Direito

Julio Mahfus é Advogado, Prof. Universitário, Ex-Pró Reitor da UERGS, Ex- Proc. Geral de Cachoeira. Do Sul.

11 Comentários

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Perplexidade, a impressa não noticia 1/3 do que vem sofrendo a população ribeirinha do Doce e da costa do meu querido Espírito Santo. continuar lendo

Carolina, parabéns! Estou tão indignada quanto você.
Fico boquiaberta ao ver como estão maquiando essa catástrofe ambiental, dizendo por exemplo, que não contem metais que prejudiquem a natureza, apenas "areia e lama".
Se fosse assim, os animais marinhos não estariam morrendo, como já foi mostrado.
Na Tv passa quase nada, comparado com tudo o que se lê na internet.
Parabéns para nós seres humanos que conseguimos destruir tudo o que tocamos!!
Lamentável, triste mesmo. continuar lendo

Mara meu comentário foi ontem, hoje posso lhe dizer que o prejuízo ambiental já se tornou incalculável não só no rio Doce como no litoral. Algumas toneladas de peixes mortos, algas, aves marinhas que se alimentam desse peixes e o Excelentíssimo Sr prefeito de Colatina quer distribuir a água do rio para a população. Que beba ele. continuar lendo

Na minha opinião Samarco (pessoal da engenharia ruim), governo (falta de fiscalização), são os responsáveis e devem responder na justiça, pois vidas foram embora e não voltam mais. continuar lendo

Concordo.
Acrescenta-se ao texto a falta de fiscalização dos governos de Minas e Federal.
Nossa Presidente demorou 1 semana para ir até a cidade de Mariana, demonstrando sua falta de interesse pelo povo brasileiro, só focada em se manter no cargo, indiferente com os rumos do país.
Os diretores da empresa devem ser responsabilizados, mas também servidores ou gestores de órgãos de fiscalização como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) podem ser responsabilizados cível, criminal e administrativamente. O DNPM deveria tomar medidas para minimizar danos potenciais. continuar lendo

Obaaaa! Carolina voltou!! o/ continuar lendo