Pedido de vistas adia votação de PL que proíbe sacrifícios de animais em cultos
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Sala da comissão foi lotada por representantes de cultos afro-religiosos
Um pedido de vistas adiou, nesta terça-feira (7), a votação do projeto de lei 21/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), a qual revoga uma lei do Código Estadual de Proteção aos Animais que respalda o sacrifício de animais nos cultos das religiões de matriz africana. O pedido para uma análise mais profunda da proposta foi feito pelo líder da bancada do PDT, deputado Dr Basegio.
A sessão que debateu a proposta, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, foi tumultuada nesta manhã, e a sala da CCJ foi lotada por representantes de cultos afro-religiosos. Outra sala teve de ser aberta para acomodar mais particpantes.
O debate foi aberto com a leitura do parecer favorável ao projeto pelo presidente da Comissão. Depois, defendendo seu projeto, a deputada, que é esposa do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afimou que a matéria busca "apenas cumprir a Constituição, e jamais atacar o direito à liberdade de culto".
Em seguida, os integrantes da CCJ tiveram espaço para manifestações sobre o tema. Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Maurício Dziedricki (PDT), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Alexandre Postal (PMDB) manifestaram-se contrários ao parecer do relator. Os deputados Altemir Tortelli (PT) e Nelsinho Metalúrgico, que não integram a CCJ, também manifestaram-se pela inconstitucionalidade do PL 21/2015. A matéria deve retornar à ordem do dia na próxima terça-feira (14).
45 Comentários
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Que os animais sejam respeitados e o PL da Regina seja aprovado continuar lendo
Não revogar é viver em retrocesso. continuar lendo
A sociedade tem que se mobilizar contra esse ato de crueldade contra os animais e divulgar o que está acontecendo é essencial! Obrigada Carolina continuar lendo
Todos vegetarianos ao extremo neste comentário, não encostam em quaisquer derivados do leite, só usam couro artificial, compram somente produtos com selo "produto natural não testado em animal".
Por favor, peguem suas reclamações e dirijam-se aos matadouros de animais e às churrascarias, principalmente no Sul, que, inclusive, possui orgulho nacional acerca de sua produção de carne e sua culinária frita ou assada, principal e, bilhões de vezes mais "desrespeitadoras" do que quaisquer cultos africanos. continuar lendo
Acredito que os deputados estejam acompanhando as redes sociais e tenham ideia do que a sociedade deseja. Parabéns a todos que defendem os direitos dos animais. Carolina e Nelci sempre defendendo os animais. Uma dupla de mulheres inteligentes , bonitas e do bem. continuar lendo
Sou contrário ao sacrifício de animais, ainda que para fins religiosos.
Baseio minha posição no art. 225, § 1º, inciso VII, da Constuição Federal que proíbe submeter animais a crueldade.
Além do mais, maltratar, multilar, ferir ou matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, configura CRIME, conforme prevê o artigo 32 da Lei nº 9.605/98.
Portanto, existe norma constitucional e norma infraconstitucional que proíbem, expressamente, o sacrifício de animais e, ainda, impõe, ao responsável pela prática da crueldade, a devida responsabilidade criminal.
Nosso papel como cidadãos é respeitar a dignidade animal e zelar pera que sejam preservados e bem cuidados pelo Estado e pela sociedade.
Espero que esse Projeto de Lei, que proíbe sacrifícil de animais, seja APROVADO, o mais rápido possível. continuar lendo
Não tinha visto esse trabalho jurídico todo, para disfarçar uma coisa pela outra. Preconceito religioso totalmente encoberto por uma suposta grande causa. Sofismas extremos. As diferenças no campo religioso são gritantes. Quando disseram para retirar dos recintos e da moeda símbolos religiosos cristãos, piraram.
Deve perceber que para a CF não há diferença entre o sacrifício dos animais para alimentar seus estômagos, para enfileirar as prateleiras com couro, para cobrir as vendas de pet shop, para servir de insumo para testes de cosméticos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos, para receberem a singela morte no canil, porque os defensores do "não-sacrifício" dificilmente adotam, para servirem de objeto de esporte de caçadores e sacrifício de cunho religioso. Veja então, caro Noberto, que a polícia não irá aos matadouros, não impedirá a entrada de medicamentos testados em animais, não impedirá a venda de animais e nem vedará o assassinato de cãos e gatos para adoção, porque isto é aceito pela CF. Por vezes, encampam um suposto interesse público, baseado no controle demográfico, para "eutanasiar" animais.
Se fossemos falar dos sacrifícios de cunho satanista, perfeito, nestes vejo a necessidade da mão do estado, mas a lei não diferencia o sacrifício do culto africano do satanista. O culto satanista é equiparável a produção de carne, no qual, por exemplo, o boi tem seu coro retirado, muitas vezes, ainda vivo. Perto destes, o culto africano é muito mais respeitador. continuar lendo
Dia 14, temos que ver justiça no RS e os animais devem ter seus direitos reconhecidos e nada de abusos ou torturas! continuar lendo
Que esse sacrifício de animais seja revogado! Animais sentem! Nenhum Deus quer sofrimento! continuar lendo
Quem defende os direitos dos animais está com os olhos voltados para o PL da deputada Regina e a favor do fim do sofrimento dos animais em nome de religião. Muito obrigado Carolina, por estar divulgando! continuar lendo