Nova resolução de Conselho não muda rotina de animais em pet shops

Por Letícia Machado

Crianças observam filhotes em vitrine de pet shop em São Paulo (Foto: Letícia Macedo/G1)

A nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que passou a vigorar em 15 de janeiro, não teve impacto nas lojas que comercializam animais na Grande São Paulo. Muitos proprietários ainda desconhecem os termos exatos da determinação que tem como principal objetivo garantir o bem-estar animal no momento da comercialização.

Segundo o artigo 5º da resolução, os pet shops devem proporcionar "um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de intempéries ou situações que causem estresse aos animais”.

A assessora técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), Tatiana Pelucio, explica que a venda de animais em gaiolas não está proibida, mas exige que as instalações tenham o conforto e a higiene necessários para todos os tipos de animais (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes).

“É preciso minimizar o desconforto: colocar forro no piso para não machucar as patas dos animais, evitar o excesso de animais em um só espaço”, esclarece. Embora preveja que os animais precisem ter espaço suficiente para se movimentarem “de acordo com as suas necessidades”, a legislação não define o tamanho padrão para as gaiolas.

Na prática, as grandes redes talvez tenham poucas adaptações a fazer. A veterinária e responsável técnica do Pet Center Marginal, Valéria Pires Corrêa, conta que alguns clientes mais alterados já quiseram chamar até a polícia em uma das unidades por acreditar que a venda em gaiolas estivesse proibida. “Tivemos que fazer um treinamento interno para acalmar esses clientes”, disse.

Ela afirma que precisará reforçar a orientação para os funcionários para evitar que os consumidores toquem nas gaiolas para chamar a atenção dos filhotes. “Vamos dizer aos funcionários para orientar os clientes ostensivamente. Estamos pensando até em uma maneira de isolar melhor essas gaiolas, de deixá-las talvez mais distantes do público.”

Ele [veterinário] precisa orientar e fazer uma espécie de guia de boas práticas para quem cuida dos animais. É preciso zelar pelo bem-estar deles"

Tatiana Pelucio, assessora técnica do CRMV-SP

A presença de um veterinário como responsável técnico em qualquer estabelecimento que comercialize animais é exigida por uma lei federal de 1968, como explica Pelucio. A nova resolução também determina qual é a função do profissional. “O veterinário não precisa fazer uma inspeção diária. Ele precisa orientar e fazer uma espécie de guia de boas práticas para quem cuida dos animais. É preciso zelar pelo bem-estar deles. Quem já trabalha de acordo com as regras não verá mudança”, explicou.

Desinformação

O Conselho já enviou a resolução para seus associados nos últimos dias para que eles tomassem conhecimento do conteúdo. A desinformação, porém, tem deixado proprietários de pequenas lojas apreensivos.

A proprietária Maria Aparecida Raci, que trabalha na área de pet shops desde 1987, está com medo das novas regras. “A gente nunca sabe direito se está tudo em ordem. Estou tentando me informar, mas cada um diz uma coisa”, afirmou.

A loja dela, que fica em Taboão da Serra, comercializa pássaros e peixes e conta com a orientação de dois veterinários. Durante a visita da reportagem, uma galinha mantinha, tranquilamente, seus pintinhos sob as asas embaixo de um viveiro com passarinhos. “É a Anita, o Gustavo e Ricardinho”, contou. “Só não sei o que eu vou fazer com os animais que abandonam em frente à loja. Eu acho que não posso ficar com eles”, afirmou.

Os donos de pet shops que quiserem ajudar a encontrar donos para animais abandonados poderão ter um espaço destinado para esses bichos com o cuidado de avisar ao veterinário que ele precisa de uma avaliação inicial do estado de saúde para evitar que transmita doenças. Os animais também devem ser mantidos sob as mesmas condições de conforto daqueles destinados à venda.

Críticas ao veterinário

Alessandro Faria, que tem um pet shop no Campo Limpo, na Zona Sul, há mais de 10 anos, não sabia da nova resolução, mas critica a atuação do veterinário responsável pelo seu empreendimento. “Essas leis são só para beneficiar os veterinários, porque nós temos um, mas ele praticamente não me auxilia em nada. Ele passa umas duas vezes por mês. Temos uma amiga que é veterinária e que acaba orientando a gente”, afirma.

A irmã e sócia de Alessandro, Lilian Rabethge, destaca o cuidado que eles têm com os animais. “Nós gostamos muito de bichos, criamos em casa. O trato é muito intenso. Nosso público é bem simples, por isso, a gente precisa explicar muito como cuidar do bichinho.”

O veterinário que for denunciado poderá receber uma advertência ou até a cassação do registro, dependendo da gravidade e da recorrência do problema. A multa para o profissional vai variar de R$ 3 mil a R$ 24 mil.

Cuidados extras

Mesmo antes da resolução começar a vigorar, uma série de práticas já têm sido adotadas por alguns pet shops com o intuito de reduzir o estresse dos animais. No Meu Amigo Pet, no Shopping Eldorado, os animais só são colocados na vitrine na parte da tarde, de acordo com uma vendedora ouvida pelo G1.

No Hiper Pet, que fica na Estrada do Campo Limpo, os cães à venda ficam com os proprietários. Quando a reportagem esteve no estabelecimento, apenas um cão estava disponível para venda, mas hospedado em um hotel para cachorros instalado no piso superior do estabelecimento, longe dos olhares dos clientes.

Animais em gaiolas

Longe das grandes redes que comercializam animais, no entanto, o esforço de adaptação ainda pode ser grande. Com uma loja que comercializa animais também na região do Campo Limpo, Carlos Eduardo do Vale Baque, de 36 anos, não parece preocupado com a resolução. “Eu consegui na justiça do direito de não pagar para veterinário algum. Depois disso nunca mais veio fiscal aqui”, conta.

Eu consegui na justiça do direito de não pagar para veterinário algum. Depois disso nunca mais veio fiscal aqui"

Carlos Eduardo do Vale Baque, dono de loja

Ele disse que costuma colocar comida suficiente e proteger os animais do sol e da chuva. “Eu limpo todo o dia, se estiver doente, eu separo”, relata. Uma gaiola com 50 pintinhos e codornas, entanto, chama a atenção.

O G1 indagou se os animais estão em um espaço suficientemente grande. “Nesse espaço daria para colocar 80, mas eu coloco só 50". Na loja, estão disponíveis ainda galos garnizés e pombas brancas. Ele diz saber que, com frequência, os animais são utilizados em rituais religiosos. “A pessoa chega aqui com um turbante na cabeça e pede um galo. A gente já sabe para que é, né?”, afirma o dono.

Ajuda da sociedade

A fiscalização da colocação em prática da nova resolução será feita pelo Centro de Controle de Zoonoses e Conselho de Medicina Veterinária, que conta com apenas 14 funcionários para fiscalizar todo o estado. O contingente é claramente insuficiente para os 6 mil estabelecimentos registrados apenas na Grande São Paulo.

“A sociedade precisa servir como fiscal e denunciar. Além de denunciar, é preciso que o consumidor não compre em estabelecimentos sem um veterinário, que garanta a procedência e o cuidado necessários com os animais”, afirma a assessora do CRMV-SP.

Quem quiser denunciar, pode enviar um e-mail com o endereço completo para a ouvidoria Conselho de Medicina Veterinária: ouvidoria@crmvsp.gov.br. Para ver a resolução, clique aqui.

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