Selo: empresas que não utilizam animais como cobaias
A proposta segue agora para as Comissões de Finanças
Foto: Assessoria Parlamentar
Desde quando um grupo de ativistas invadiram o Instituto Royal e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes, no estado de São Paulo, alguns projetos estão tramitando na câmara para enfrentar o problema. Um deles é o PL 4586/12 que cria o selo "Brasil sem Maus-tratos" para as empresas que não utilizarem animais em experimentos científicos, que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tendo como relator o deputado federal Laercio Oliveira.
Laercio Oliveira informou que, a cada dois anos, órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo "Brasil Sem Maus-Tratos" e que elas deverão comprovar iniciativas que visam formas de pesquisa alternativa, as quais não façam uso de animais como cobaia.
A promoção da cultura da defesa dos direitos dos animais e o desenvolvimento de ações de conscientização também foram incluídos no projeto.
Para Laercio, a iniciativa é extremamente oportuna e bem-vinda no momento em que cada vez mais a sociedade brasileira demonstra sua preocupação com a aplicabilidade das normas e preceitos de bem-estar animal. “O reconhecimento e respeito aos direitos dos animais, significa desenvolvimento e evolução da nossa sociedade", disse Laercio.
Na justificativa do projeto, o autor Ricardo Izar informou que o objetivo é que as empresas e institutos busquem outros métodos e formas de pesquisa científica, os quais não façam uso de animais em testes de medicamentos e outras substâncias químicas.
A Carta Cidadã de 1988 dispõe que"todos são dotados do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A fim de assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: "Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
A proposta segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria Parlamentar
14 Comentários
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Hora de dar um basta em experimentos científicos com animais. Que tal usar métodos alternativos! continuar lendo
A humanidade deveria ter vergonha dos abusos que pratica contra os animais em nome da ciência! continuar lendo
Nicolas,
Concordo contigo, os animais já sofreram bastante. Como somos arrogantes! Pelo bem estar animal já! continuar lendo
Eu defendo os animais e eles não devem ser mais cobaias, entenderam? continuar lendo
Animais como cobaias se resume em crueldade. Inconcebível. continuar lendo