Pressionando pelos animais no segundo turno: confira as propostas dos presidenciáveis

Por Elizabeth Mac Gregor*

Para estimular a transparência nessa iniciativa, fizemos uma compilação atual das atuais propostas do PT e PSDB, em nível federal, sobre o tema.

Aécio: uma "moderna política de proteção de direitos animais"

Nossa última análise revelou que Aécio Neves, do PSDB, tem levado em consideração a questão animal em suas propostas, dentro do tema "Sustentabilidade: Vida Solidária". Ao compararmos planos mais antigos, notamos que o candidato claramente vem adaptando seu plano de governo ao propor políticas mais específicas para os animais.

Aécio agora diz estar comprometido a vir de encontro com demandas da sociedade que requerem a implementação de uma "moderna política de proteção dos direitos animais", que contemplará legislação para pôr um fim aos testes em animais para cosméticos, proteção via turismo responsável de espécies ameaçadas como tubarões e combate ao tráfico internacional da fauna silvestre. Além disso, o plano atual promete "políticas públicas e claras" para contemplar a existência de consumidores que exigem "métodos éticos" no tratamento dos animais criados para consumo. Infelizmente, o texto atual somente se refere ao "abate e transporte", deixando de fora a fase da criação que usa métodos de engorda acelerada e confinamento intensivo que são altamente abusivos e ainda predominam no Brasil, apesar de já terem sido proibidos em diversos lugares do mundo.

Dilma: a omissão continua

O plano de governo de Dilma Rousseff continua o mesmo no que se refere à proteção animal: nenhuma menção específica é feita sobre o assunto.

Como organização que congrega mais de 100 ONGs de proteção animal no Brasil, nós acreditamos que ainda há tempo e esperamos que Dilma também ouça nossas demandas, que com toda certeza representam uma grande parte da sociedade brasileira. Mencionando apenas dois trabalhos realizados com parâmetros estatísticos altamente confiáveis: uma pesquisa realizada pelo Instituto Akatu revelou que 89% dos brasileiros acham importante ou muito importante que o governo não compre de empresas agropecuárias ou alimentícias que maltratam os animais durante a produção. Já uma pesquisa da Humane Society International revelou que dois terços dos brasileiros são contra testes em animais para cosméticos.

SUGESTÕES DE POLÍTICAS PARA UMA TRANSIÇÃO GRADUAL PARA UMA SOCIEDADE COM DEVIDO RESPEITO À VIDA ANIMAL

1. Reconhecimento legal dos animais vertebrados como seres sencientes. Senciência é a capacidade dos animais de vivenciar emoções, como medo e prazer, característica reconhecida pela ciência há mais de 50 anos e conceito já adotado pela União Europeia desde 2007.

2. Inclusão de conceitos científicos básicos de senciência e bem-estar animal dentro da Educação Ambiental. A Educação Ambiental já é obrigatória no país como definido na Política Nacional de Educacao Ambiental.

3. Implantação de órgão de bem-estar animal nos municípios. Responsável pela coordenação de ações em prol da proteção e defesa animal.

4. Revisão do Código Penal. Aumento das penas para crimes de maus-tratos a animais.

5. Estabelecimento nacional de controle humanitário da população de cães e gatos. De acordo com o preconizado pela Organização Mundial de Saúde, esse controle deveria constar de um programa compreendendo um sistema de registro e identificação, esterilização, adoção e regulamentação do comércio de animais, juntamente com campanhas educativas de guarda responsável e punição do abandono, em substituição à matança de animais nos serviços de controle animal.

6. Preservação da Fauna Silvestre. Desincentivo à posse de animais silvestres como parte do combate ao tráfico, através da regulamentação da resolução CONAMA 394 de 2007, não autorizando a criação de nenhuma espécie (Lista Pet Zero). Redefinição dos objetivos dos zoológicos como unidades de conservação das espécies por meio da reintrodução de animais resgatados, a reprodução e reintrodução de espécies endêmicas ameaçadas de extinção, o acolhimento de animais com graves lesões físicas ou mentais e práticas de educação ambiental. Todas as instalações devem contar com rigorosos padrões mínimos de bem-estar animal no que se diz respeito à organização social, espaço e enriquecimento ambiental.

7. Proibição da realização de manifestações artísticas e culturais, e práticas tradicionais que envolvam maus-tratos aos animais.

8. Fomento à substituição do uso de animais na experimentação e em práticas de ensino.

9. Implantação de alternativas ao uso da tração animal, especialmente em ambiente urbano.

10. Estabelecimento de medidas concretas relativas a animais criados para consumo. Entendendo-se que a redução do consumo de proteína animal é um processo necessário e gradual, devido a sérios impactos nos animais, no equilíbrio ambiental e na saúde humana, estabelecer legislação e fiscalização que garantam o bem-estar de animais utilizados para consumo, em todas as etapas do ciclo de produção.

Propostas não vão bastar

Seria, no mínimo, ingênuo acreditar que propostas serão automaticamente cumpridas. O intuito do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) é ter uma atuação apartidária que cobra propostas, que nada mais são do que um comprometimento público com a sociedade. Depois das eleições, independentemente de partido ou figura política, nós também usaremos nossas forças de mobilização para que as propostas sejam cumpridas. Ou para fazer com que o que não foi prometido torne-se prioridade de governo.

A ciência já comprovou que animais são seres sencientes - capazes de sentir dor, tristeza ou alegria. Se você concorda que eles também são seres merecedores de direitos, junte-se a nós na construção de um novo paradigma onde os animais também importam na política brasileira, e muito.

*Diretora de educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA).

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