Conferência reúne no Amapá ambientalistas, conferencistas e profissionais do Direito

Por: Da Redação

O Amapá é palco da sexta edição do Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, que discute entre outros assuntos, temas relacionados às questões ambientais. O evento iniciou ontem, no Teatro das Bacabeiras, e vai até hoje.

O encontro tem a presença de palestrantes renomados da França, Portugal, Peru e Brasil. Na abertura do VI Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, o desembargador Gilberto Pinheiro, diretor da Escola Judicial do Amapá, agradeceu a presença dos convidados e palestrantes e ressaltou a importância da colaboração entre os magistrados de vários países. “Esta é uma grande oportunidade que temos para repassar e compartilhar conhecimentos. O Congresso é uma oportunidade ímpar de discutirmos a Amazônia Brasileira”, destacou o magistrado.

Na ocasião, houve a entrega da “Medalha do Mérito Judiciário” ao desembargador aposentado Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ao desembargador Milton Nobre, do Estado do Pará. Os homenageados foram agraciados pelos seus méritos e relevantes serviços prestados à Cultura Jurídica.

Após a abertura do evento, a palestra da primeira noite foi ministrada pela doutora em Ciência Jurídico-Criminais e Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, Anabella Miranda Rodrigues, que abordou o tema Ambiente: do Direito à Responsabilidade. “É importante colocar o tema de Direito Ambiental em foco, com o objetivo de expor para a população a necessidade de manter o meio ambiente preservado”. A palestrante explanou aos presentes de que modo a tutela jurisdicional se aplica nas questões ambientais, como um meio de aplicar sanções aos que descumprem as normas e evitar que ocorram danos irreparáveis ao nosso meio ambiente.

Em sua sexta edição do Congresso, o Judiciário do Amapá, por meio de sua Escola Judicial, vem consolidando a discussão de conhecimentos jurídicos e ambientais com a participação de ambientalistas, renomados conferencistas, profissionais da área e estudantes de Direito.

Segundo dia

Durante a manhã do segundo dia do VI Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia a movimentação foi intensa de magistrados, professores, acadêmicos e profissionais do Direito. O evento começou com a apresentação da palestra ministrada pelo Doutor em Direito Público, Professor e presidente da Academia Transdisciplinária Internacional del Ambiente - ATINA, o Peruano Genaro Uribe dos Santos.

Com o tema “O Direito Ambiental: um panorama atual do constitucionalismo ambiental na América Latina”, o palestrante falou sobre a necessidade de se utilizar estratégias sustentáveis, respaldadas nos direitos ambientais das Constituições da América Latina, com a finalidade da preservação ambiental. “A proteção do ambiente é responsabilidade de cada cidadão. Para que haja um meio ambiente mais preservado, deve haver uma política que fiscalize as leis constitucionais que garantam recursos para as futuras gerações.

Em seguida com a palestra: “Operacionalização da Polícia Ambiental brasileira no Novo Código Ambiental”, o Mestre em Direito Agrário, Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima e professor da Universidade Federal de Roraima, Alcir Gursen de Miranda discutiu sobre a importância de se concretizar o código florestal brasileiro em virtude aos benefícios para o meio ambiente.

O francês Julien Bétaille, Doutor em Direito e integrante do renomado Centro de Investigação Interdisciplinar em Direito Ambiental, Ordenamento do Território e Urbanismo da França – CRIDEAU finalizou a manhã de palestras com a temática: “O princípio da precaução, direito fundamental”.

O conferencista discorreu sobre danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana ao permitir a ação preventiva. “A precaução é uma resposta às novas tecnologias e aos fenômenos que podem provocar impactos irreparáveis e incomensuráveis e que, portanto, precisam ser revistos pela comunidade internacional, Estados e indivíduos”, destacou o conferencista.

O desembargador Carlos Tork elogiou o evento pela apresentação de temáticas e discussões tanto filosóficas quanto jurídicas, e também pela participação ativa da população amapaense com os palestrantes. O magistrado parabenizou a Escola Judicial do Amapá pela iniciativa e organização do evento.

O desembargador Gilberto Pinheiro, Diretor da Escola Judicial do agradeceu a presença dos convidados e palestrantes e destacou sua estimação em ter a colaboração de magistrados de vários países para falar sobre a importância de se discutir o meio ambiente. “Esta é uma grande oportunidade que temos para repassar e compartilhar conhecimentos” finalizou o magistrado. O Congresso prossegue na noite de hoje com mais duas palestras. Já na sexta-feira serão quatro palestras: três pela manhã e uma à noite.

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