Ministra anuncia regularização de 7 mil assentamentos rurais do Incra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta quinta-feira (18/09), em Brasíleia, no Acre, a regularização ambiental para 7 mil assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), em todo o país. Ela entregou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao produtor do município de Plácido Castro, Geraldo Ferreira da Silva. Izabella pediu que todos os assentados se mobilizem para o cadastramento. “Vamos ajudar quem está fazendo errado a acertar”, disse ela, assegurando que “agora o Código Florestal dialoga com a política social”.

De acordo com a nova lei, o produtor que estiver irregular terá agora que aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e recuperar a área degradada. A partir daí, poderá ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), terá a possibilidade de recorrer ao crédito nos bancos oficiais e passará a atender aos requisitos ambientais para a regularização fundiária de sua terra. O Incra conta com orçamento de R$7 milhões para promover a regularização de assentamentos em todo o País.

Izabella lembrou que no passado, os assentados eram vistos como desmatadores da Amazônia. Os números do desmatamento apontam que, a partir de 2005, houve uma redução de mais de 64% nas taxas de desmatamento nos assentamentos do Incra.

Da Redação

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