Qual é o papel do Estado na proteção ao meio ambiente?

Por Samantha Maia

Essencial para a organização da economia depois da crise financeira internacional de 2008, o Estado terá um papel decisivo na superação de outro grande desafio da sociedade globalizada, a luta pelo desenvolvimento sustentável e contra o aquecimento global. A análise, apresentada pelo doutor em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias em seu mais recente livro, A Humanidade contra as Cordas – A luta da sociedade global pela sustentabilidade, é resultado de uma avaliação detalhada do caminho percorrido nas últimas décadas por políticos, empresas e organizações civis em busca da construção de um novo modelo de crescimento e bem-estar social. Ainda não há uma resposta à altura para o problema e um eventual fracasso em dar conta desse desafio levará a civilização industrial contemporânea ao colapso, prevê o autor.

A partir da recapitulação do movimento mundial de conscientização sobre a necessidade de novas práticas de preservação do meio ambiente, com destaque para o marco histórico da realização, em 1972, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, a obra considera a ação reguladora e indutora do Estado imprescindível para “reverter incentivos perversos que provocaram tanto a crise financeira quanto a socioambiental, com o objetivo de evitar novos colapsos”. A dupla debacle está diretamente relacionada às consequências de um modelo de consumo desenfreado em um mercado desregulado e sem incentivos à sustentabilidade.

O debate sobre as formas de os Estados estimularem de maneira efetiva uma transformação das empresas rumo a um sistema de produção sustentável e baseado em fontes alternativas aos combustíveis fósseis torna-se especialmente importante em um momento de questionamento do sistema de negociações da ONU sobre o clima. O Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, é o único instrumento legal internacional em vigor para obrigar à limitação das emissões de gases de efeito estufa, os maiores causadores do aquecimento global. Em 2012, os países signatários aumentaram as suas emissões, enquanto o objetivo era a redução de 5% em relação aos níveis de 1990. Mesmo assim, o acordo foi renovado, desta vez por um conjunto menor de participantes responsáveis por menos de 15% das emissões globais de carbono, ante 51% na sua versão original. O sistema organizado para o comércio de carbono entre países com metas obrigatórias de redução e aqueles não comprometidos com esses objetivos não funcionou e não é mais considerado eficaz.

Envolver um número menor de participantes nos pactos para reduzir a produção de poluentes, focar em metas mais tangíveis e considerar previamente o que os países estão dispostos a realizar são algumas das possibilidades para superar o modelo falho. O tamanho do desafio não deve ser subestimado, alerta o autor. As fontes de emissão de gases de efeito estufa são difusas, profundamente entremeadas no sistema de produção e a sua alteração a curto prazo tem custo elevado.

O sucesso na substituição das fontes mais poluentes depende tanto da evolução das regras de governança das empresas para incorporar a questão da sustentabilidade entre os seus objetivos quanto do incentivo público ao desenvolvimento de novas tecnologias. Uma ação importante dos governos, apesar de bastante controversa, é a eliminação total dos subsídios aos combustíveis fósseis, calculados em cerca de 1 trilhão de dólares por ano no mundo todo. Encarecer esses produtos seria um caminho para desestimular o consumo.

O autor entende não existir incompatibilidade entre a sustentabilidade e a globalização, possível veículo para a disseminação de novas práticas, mas a adoção de um padrão sustentável de desenvolvimento tem impactos no crescimento da economia mundial. Por maior que seja o êxito em demonstrar às empresas os bons resultados de investir em práticas consistentes do ponto de vista socioambiental, com redução dos riscos do negócio, ganho de reputação e de eficiência, a luta contra o aquecimento global depende, na essência, de se repensar o modelo de progresso baseado no aumento incessante do crescimento e do consumo. Essa reflexão levou a iniciativas como a criação, pelo governo francês, de uma comissão para estudar um mecanismo mais eficiente de medição da performance econômica e do progresso socioambiental. As questões sem resposta sobre os meios para viabilizar um mundo mais sustentável se avolumam e os problemas se agravam a cada dia, mas há alternativas, conclui Matias.

Reportagem publicada originalmente na edição 816 de CartaCapital, com o título "A mão visível e verde"

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