Ministério Público avalia constitucionalidade do pedágio ambiental de Bombinhas
/uploads.jusbr.com/publications/noticias/images/1409187785.jpg)
Foto: Marcos Porto
A promotora Lenice Born da Silva, de Porto Belo, encaminhou à 2ª promotoria da cidade cópia do inquérito que apura a legalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, a TPA. A 2ª Promotoria é responsável pelas questões que envolvem a constitucionalidade de leis.
Doutora Lenice, que atua em cidadania e meio ambiente, também segue com as investigações. Ela pediu à prefeitura detalhes do polêmico projeto e encaminhou os documentos para análise do Centro Especializado do Ministério Público, em Florianópolis. A expectativa é que o resultado da avaliação seja entregue nas próximas semanas.
Se o Ministério Público considerar que há de fato irregularidade no pedágio ambiental de Bombinhas terá que correr contra o tempo: a previsão da prefeitura é colocar a cobrança em prática no feriado de 15 de novembro.
Falando nisso
São grandes as chances dos estrangeiros que visitam Bombinhas se livrarem de pagar a TPA. Isto porque o sistema implantado pelo Detran para cobrar multas de motoristas que vêm de outros países (sistema que deverá ser usado para a cobrança da taxa) ainda não funciona como deveria. Até dezembro do ano passado, só 3,1% das multas geradas para estrangeiros foram pagas e a dívida, no Estado, chegava a mais de meio milhão.
Postado por Dagmara Spautz, às 8:35
Categorias: Cidades
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Não existe taxa que possa cobrir os danos causados pelo homem a natureza. No caso de Bombinhas é visível que a grande concentração de turistas naquela localidade ira trazer consequências e que o valor arrecada, se é que será empregado corretamente, não ira livrar aquele paraíso de seu destino. Na famoso caixa d´aço que fica ao lado da praia de bombinhas, a concentração de lanchas, jets e barcos esta deixando sua marca, basta revirar a areia próximo a margem e ver como o fundo já está sedimentado com o óleo largado destas embarcações. Melhor que cobrar seria então limitar o numero de pessoas nestes locais, como é feito hoje no parque Estadual de Itapuã. Por tanto, a cobrança ao meu ver tem mero objetivo arrecadatório, pois os dejetos deixados por centenas de milhares de turistas não serão eliminados apenas com este procedimento. continuar lendo
Áreas com cobrança de pedágio deveriam ser áreas fechadas como parques, zoológicos, não áreas de acesso comum ou de passagem. Além da necessidade de obediência as leis ambientais nestes espaços, como respeito ao recuo de construções na orla marítima, restrição a alvarás comerciais na área restrita, etc. continuar lendo