Justiça propõe conciliação no Parque da Serra da Canastra
Por Clic Folha
Começou na tarde desta quarta-feira (20), no Centro Comunitário de São José do Barreiro, distrito de São Roque de Minas, a primeira reunião do projeto “Canastra – Justiça e Reconciliação”, realizada pela Justiça Federal de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Passos, com o objetivo de solucionar a questão dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra (Parnacanastra).
Quando o parque foi criado, na década de 70, a previsão era de que teria 200 mil hectares. No entanto, apenas 71.525 hectares foram desapropriados e regularizados, os 130 mil restantes se mantiveram ocupados pelas comunidades tradicionais da canastra.
Em 2005, o então IBAMA, propôs um Plano de Manejo para que parque retomasse o limite original de criação, dando início a uma peleja que “acabou com a paz da canastra”, na definição do presidente da Associação Comunitária de São José do Barreiro, Nilson Ferreira, que também é produtor rural. “Nós somos os maiores interessados em preservar a Canastra, o meio ambiente e as águas”, defende.
Para evitar que fossem retirados do parque ou perdessem suas terras sem justa indenização, a comunidade local tenta há nove anos retomar o direito de se manter em suas propriedades, através de reuniões, busca de apoio político, audiências públicas e, pela primeira vez, é proposta uma solução conciliadora. “Todo este conflito é herança do Regime Militar e todos os envolvidos já sofreram as consequências dessa herança de decisões tomadas de cima para baixo. Todos têm um ponto em comum, que é ter sofrido com a falta de diálogo, por isso estamos em um momento muito importante, em que a figura do juiz sai de cena para que a decisão seja tomada pela sociedade. Não é mais o juiz que decide, é a população”, ressalta o Juiz Federal Bruno Augusto Santos Oliveira, diretor da Subseção Judiciária de Passos e responsável pelo projeto. Segundo ele, aproximadamente mil propriedades estão em demanda judicial relacionada aos limites do parque, em processos que se arrastam há quase quatro décadas.
Para a Coordenadora Geral do Núcleo Central de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TRF -1ª Região, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, a conciliação é a melhor ferramenta jurídica para solucionar problemas coletivos, como é o caso do parque. “É fácil o juiz dar uma sentença, mas a execução desta sentença que é difícil, a conciliação é, sem dúvida, a melhor ferramenta que nós temos nos processos coletivos porque uma hora temos de chegar ao consenso”, afirma a desembargadora.
1 Comentário
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Aparentemente parece perfeita a intenção de ampliar os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, lembrando que inúmeros acontecimentos por parte dos nossos governantes que ultimamente recheiam os noticiários, estão perdendo completamente a credibilidade de toda população, não sabemos quais são os verdadeiros interesses por trás destas intenções, ou seja, quem ou qual instituição lucrará com a provável ampliação? Políticos que não medem esforços para vender nosso país à Multinacionais? Verifiquem a verdadeira razão pela qual decidem ampliar um Parque Nacional, sendo que o mesmo perderia limites em outras áreas para legalizar a liberação de uma exploração de diamantes, exploração esta que já apresentava uma suposta liberação a Multinacional Canadense, então para compensar a diminuição dos limites do parque nestas áreas de "Interesses", propõem assim uma compensação. Lembrando que quanto os limites do parque foram criados, na década de 1970, a sua área total não foi desapropriada e agora depois de décadas "Desenterram o defunto", não é estranho esta proposta? Sem levarmos em conta que os 71.525 hectares que corresponde ao atual limite do Parque Nacional, fica jogado a "Deus dará", pois nem o IBAMA e muito menos o ICMBIO, possuem a competência de cuidar e conservar do que temos atualmente, para isto basta visitar através das portarias do parque e locomover dentro dos seus limites, para comprovar o verdadeiro descaso na conservação do mesmo, sem levar em conta os incêndios ocorridos dentro dos seus limites, ano após ano, e para que os responsáveis por sua suposta conservação não assumirem a sua total incompetência, preferem culpar a população ao redor do parque, que a anos colaboram com a sua verdadeira preservação. Esta é sim a verdadeira versão da realidade. É só pesquisar a fundo e comprovar. Obrigado! continuar lendo