Movimentos sociais protocolam carta no STF sobre violações em UHEs na Amazônia

Movimentos e organizações sociais protocolaram na última terça-feira (1), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo documento sobre as violações constitucionais dos projetos hidrelétricos na Amazônia. Esta é a quarta carta encaminhada e, segundo o movimento Xingu Vivo, as outras três nem sequer tiveram resposta.

Os movimentos pedem a solictação em plenária da Reclamação 14.404 do Ministério Público Federal, referente às oitivas indígenas para a hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW), até hoje não realizadas pelo Congresso Nacional conforme prevê a Constituição Federal.

O documento denuncia a procrastinação da Justiça para garantir os direitos das populações afetadas por Belo Monte, e o grave risco de a Suprema Corte criar uma “jurisprudência às avessas”, tanto no que tange o direito de consulta prévia às populações afetadas pela construção de hidrelétricas, como de ser complacente com decisões arbitrárias do governo federal. De acordo com os movimentos, casos como a diminuição, por decreto, de Unidades de Conservação, a não votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, a displicência quanto ao componente indígena nos Estudos de Impacto Ambiental, e a utilização da Suspensão de Segurança para derrubar qualquer decisão favorável às populações afetadas pelos projetos hidrelétricos, representa um enorme risco para a democracia e o Estado de Direito, se ignorados pelo Judiciário.

“Registramos a nossa profunda perplexidade e indignação ao constatar que, nos casos relatados acima, foi abandonado um compromisso solene que marca a missão do STF”, afirma o documento.

Por fim, os movimentos solicitam ao novo presidente do STF, Ricardo Lewandiowski, uma audiência para tratar da Reclamação 14.404 referente às oitivas indígenas, da ADI 4717 referente à redução de Unidades de Conservação na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas nas bacias hidrográficas do Madeira e Tapajós, e da Suspensão da Liminar nº 722, que invalidou uma decisão do TRF-1 de paralisar as obras da UHE Teles Pires.

Confira a íntegra da carta

Fonte: http://jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=17281&id_secao=3