Global Witness: Brasil é o país mais perigoso para o ativismo ambiental

Segundo o documento, intitulado "Deadly Environment", no período analisado, entre 2002 e 2013, o Brasil ficou em primeiro lugar no ranking deste tipo de crime, com 448 mortes, sendo seguido por Honduras (109) e pelas Filipinas (67).

O relatório indicou que 908 pessoas morreram em todo o mundo, entre 2002 e 2013, na luta em defesa do meio ambiente e da terra.

Em 2012, registou-se 147 mortes no mundo, três vezes mais pessoas do que nos dez anos anteriores, sendo que a taxa de homicídios aumentou nos quatro últimos anos para uma média de dois ativistas por semana.

Existe uma falta de monitorização sistemática ou de consciencialização da ameaça crescente para o ambiente e ativistas de utilização de terras que permite mortes e um vasto conjunto de outros abusos enquanto os Governos dos diferentes países e os respetivos sistemas jurídicos não protegem os cidadãos dos perigos, de acordo com a Global Witness.

O relatório faz um estudo de caso mais pormenorizado do Brasil e das Filipinas e lembrou, ainda, os 25 anos do assassínio do ativista ambiental Chico Mendes, no estado brasileiro do Acre (na Amazónia).

No Brasil, os grandes proprietários de terras (agropecuária) e de empresas de madeiras são, segundo o relatório, os grandes responsáveis pelos conflitos com os pequenos agricultores de subsistência, as populações indígenas e os ativistas.

"Estes conflitos no Brasil estão também estreitamente ligados à desflorestação na Amazônia, que causou 68% dos assassinatos ligados a disputas de terra, em 2012", informou o documento.

"Impulsionadas por poderosos interesses agrícolas, fundamentais para a economia do Brasil que se baseia em exportações, as explorações agrícolas entram cada vez mais pela floresta dentro e geram muitos conflitos", acrescentou o relatório.

Nos últimos anos, apesar do sucesso relativo dos esforços para reduzir a exploração florestal na Amazônia, a taxa de desflorestação no Brasil aumentou 28% em 2013 e 61% desta desflorestação ocorreu em dois dos estados mais afetados por atos de violência contra ativistas: o Pará (41 %), no norte do país, e o Mato Grosso do Sul (20 %), no centro oeste."

"O Brasil alterou o seu código florestal em maio de 2012, com o objetivo de o dotar de cláusulas de anistia para desflorestação ilegal e concentrar ainda mais a propriedade de terras, fazendo temer que a extensão das grandes explorações agrícolas continuará e a cultura de impunidade para crimes ambientais agravar-se-á", referiu a ONG.

Tal como noutros locais do mundo, no Brasil a impunidade dos assassinatos ligados a questões ambientais e de terras é um problema grave, com menos de 10% dos casos a chegar a tribunal, dos quais apenas um por cento resulta em condenação.

O documento citou alguns casos, como os assassínios dos ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em 2011, no Pará.

O elevado número de casos conhecidos no Brasil - que tem uma sociedade civil forte e entidades de defesa do ambiente e do direito à terra - deve-se igualmente em parte a uma maior consciencialização e melhor monitorização desta questão, em comparação com outras regiões do mundo.

A ONG apresentou ainda várias medidas aos Governos dos países afetados para prevenir estas mortes, como o reconhecimento e proteção do trabalho dos ativistas, o respeito pelas convenções internacionais e investigações imparciais, sublinhando ainda que as organizações internacionais devem ter um papel mais ativo e dinâmico nestes casos.

Ainda de acordo com o documento, em países africanos como a Nigéria, República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Zimbabué, que enfrentam conflitos originados por recursos naturais e da terra, são muito provavelmente afetados por este tipo de problemas, mas a informação é quase impossível de obter, sem investigações aprofundadas no terreno, segundo o documento.

" No futuro, a Global Witness espera poder realizar este tipo de trabalho, no sentido de chamar a atenção nacional e internacional para este problema ", sublinhou a ONG.

Fonte: Diário Digital com Lusa - http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=696394